As principais mudanças do novo código de processo cívil

As principais mudanças do novo código de processo cívil

Posted by on Mar 4, 2017 in dicas

O código de processo civil que é o responsável por garantir o bom andamento de processos na justiça sofreu alterações, após a aprovação em 2014 de um novo projeto de lei que atualiza os artigos do código, as mudanças afetam diretamente a vida de milhares de brasileiros em todo o país, dentre estas mudanças as mais importantes são A conciliação, que é incentivada no novo código de processo cível, e será o primeiro passo antes da tramitação do processo. Conheça mais no Mente Alpha.
Depois das alterações, o réu que for citado não para contestar uma ação e sim para comparecer à audiência de conciliação que será mediada por profissionais contratados pelos tribunais. Encerrada a sessão, caso não haja acordo entre as partes, o prazo de contestação é iniciado. No antigo código, essas tentativas eram realizadas após o início do processo e depois do investimento financeiro com honorários de advogados. O novo CPC ainda permite que a audiência de conciliação não seja realizada desde que o autor e o réu expressem desinteresse no acordo consensual.


Outra mudança diz respeito a redução do número de recursos e a unificação dos prazos, o novo Código de Processo Civil criou um prazo único de quinze dias úteis para a maioria dos recursos admitidos pelo código de processo cívil, bem como extinguiu alguns recursos previstos no Código anterior, como os Embargos Infringentes, cabível contra decisão não unânime dos Tribunais, além do Agravo Retido, antes cabível contra decisões no final no curso do processo. Com o novo texto, tais decisões passam a ser combatidas por meio de Agravo de Instrumento, cuja utilização está reservada às hipóteses especificas e determinadas pelo art. 1015, visando dar maior dinamicidade ao processo, algo muito bem visto pelos advogados e juízes para terminar com as filas de espera nos processos em tribunais.